| PRL 1 CTASP => PL 156/2007 |
Parecer do Relator |
06/06/2013 |
Vilalba |
Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 544/07, 414/11 e 1.969/11, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 156/2007 |
Substitutivo |
06/06/2013 |
Vilalba |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 156/2007 |
Parecer do Relator |
15/04/2015 |
Ademir Camilo |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste e dos PLs 544/07, 414/11 e 1.969/11, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 156/2007 |
Substitutivo |
15/04/2015 |
Ademir Camilo |
Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 156/2007 |
Parecer do Relator |
08/07/2015 |
Ademir Camilo |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela rejeição deste, do PL 544/2007, do PL 414/2011, e do PL 1969/2011, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 156/2007 |
Parecer de Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela rejeição deste, do PL 544/2007, do PL 414/2011, e do PL 1969/2011, apensados.
Inteiro teor
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