Projeto de Lei PL 5477/2005

e seus apensados
Arquivada
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Altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.

Autor

Abelardo Lupion (PFL-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/06/2005
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 07/07/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/06/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5477/2005, pelo Dep. Abelardo Lupion e outros Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2005 PÁG 31864 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    10/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE)

  • Data:

    15/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/08/2005

  • Data:

    22/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/01/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 281 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999. DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)

  • Data:

    23/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolução de Vista (Dep. Gervásio Silva).

  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    11/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), para se pronunciar quanto ao PL 2.100/2007, apensado nesta data.

  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 1991/2007, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 2100, de 2007 ao Projeto de Lei nº 5477 de 2005, por não se tratar de matéria idêntica e correlata. .

  • Data:

    19/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 1991/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de desapensação, uma vez que a tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 20/11/07 PÁG 61819 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste, e do PL 2100/2007, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    05/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    11/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65764 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    12/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2007).

  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso n° 143, de 2007, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os Projetos de Lei nºs 5.477/2005 e 2.100/2007. Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    13/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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