Projeto de Lei

PL 4678/2001

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

Autor

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/05/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP)
  • Data:

    18/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    18/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22552 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebido pela CSSF
  • Data:

    09/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Elias Murad
  • Data:

    10/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    20/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    27/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução de Vista (Dep. Dr. Rosinha).
  • Data:

    14/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
    • Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    25/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    26/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
  • Data:

    27/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento, REQ 73/2004 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor

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