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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 13/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
13/12/2006 às 10h58
Término:
13/12/2006 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 298/2006 - Solicitam sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Dr. Silvio Iung, o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, Dr. Antônio Brito e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para debater o Decreto Presidencial nº5895/2006, que Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com alteração no sentido da transformação deste em pedido de informação ao Ministério envolvido.
  • PL 7495/2006 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3547/2004 - Dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5068/2001 - Dá nova redação ao inciso III, do art.17, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1741/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5847/2001 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4688/2004 - Dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Cardias (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4773/2005 - Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5075/2005 - Dispõe sobre a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5239/2005 - Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com emendas.
  • PL 5323/2005 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5339/2005 - Dispõe sobre a não-incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de salários, remuneração de servidores públicos, soldos, proventos de aposentadoria ou de pensionistas e de benefícios previdenciários, alterando a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5356/2005 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5785/2005 - Altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6313/2005 - Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maninha (PSOL-DF)
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6551/2006 - Altera os art. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Chico Sardelli (PV-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6763/2006 - Torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o Território Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6878/2006 - Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6957/2006 - Concede isenção do pagamento de contribuição previdenciária e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Costa (PDT-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7189/2006 - Institui a distribuição gratuita de medicamentos para idosos e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Assis.

Propostas não analisadas 36

  • REQ 292/2006 - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

    • Autores: Luiz Alberto (PT-BA) , Carlos Santana (PT-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Gilmar Machado (PT-MG) , João Grandão (PT-MS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP)
  • REQ 293/2006 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL nº 7.225/2002, que altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996.

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • PL 670/2003 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 3236/2004 - Dá nova redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)
  • PL 6411/2005 - Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6848/2002 - Dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 873/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.

    • Autor: Armando Monteiro (PMDB-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 1874/2003 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 2431/2003 - Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
  • PL 4122/2004 - Torna obrigatória a destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4302/2004 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
  • PL 4316/2004 - Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4757/2005 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)
  • PL 4777/2005 - Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 5188/2005 - Cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5276/2005 - Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 5677/2005 - Dispõe sobre o atendimento multidisplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 5988/2005 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 6148/2005 - Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 6191/2005 - Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 6473/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças vítimas de queimaduras graves, pelo SUS - Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
  • PL 6843/2006 - Dispõe sobre responsabilidades associadas ao manejo de informações relacionadas à saúde nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet).

    • Autora: Maninha (PSOL-DF)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 6859/2006 - Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6860/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências".

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 7083/2006 - Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)