PL 4678/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4678/2001 | Parecer do Relator | 20/08/2003 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 4678/2001 | Voto em Separado | 17/10/2003 | Darcísio Perondi | Acrescenta inciso ao artigo 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficência Adquirida. Inteiro teor |