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Arquivada
Data:
05/10/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
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Data:
07/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
13/10/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 04 PÁG 43661 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
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Data:
22/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
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Data:
29/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
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Data:
07/12/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/12/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2006)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007. DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Maria Helena Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP. Inteiro teor
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Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2007)
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Data:
11/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido da Relatora.
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido da Relatora.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida à Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), para reexame.
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
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Data:
21/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em razão da declaração de prejudicialidade desta proposição.
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Data:
29/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 309/09 - CTASP comunicando a declaração de prejudicialidade deste Inteiro teor
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Data:
29/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n° 309/09, da CTASP, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 4.200/04, nos termos do art. 164, caput, II, do RICD, em virtude da aprovação do PL 3.232/04, em reunião realizada em 07/10/09.
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Data:
03/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado o Ofício n° 309/09 à Publicação, no DCD do dia 4/11/09.
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
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Data:
12/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
13/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 17/11/09 PÁG 64109 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo Inteiro teor
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