| PRL 1 CTASP => PL 4200/2004 |
Parecer do Relator |
07/12/2006 |
Dra. Clair |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 4200/2004 |
Substitutivo |
07/12/2006 |
Dra. Clair |
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas."
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4200/2004 |
Parecer do Relator |
14/11/2007 |
Maria Helena |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 4200/2004 |
Substitutivo |
14/11/2007 |
Maria Helena |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas.
Inteiro teor
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