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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
18/06/2008 às 10:23
Término:
18/06/2008 às 12:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Henry

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal.
  • PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.

    Rejeitada

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), Alberto Goldman (PSDB-SP), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amador Tut (PL-MT), André de Paula (PFL-PE), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PP-PR), Anselmo (PT-RO), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), Babá (S.PART.-PA), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Cláudio Magrão (PPS-SP), Colbert Martins (PPS-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Damiao Feliciano (PP-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Pinotti (PFL-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Moura (PP-MA), Enio Tatico (PTB-GO), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Divino (PMDB-RJ), José Rajão, José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Carlos Bacelar (PFL-BA), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Vilela (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Maurício Rabelo (PL-TO), Medeiros (PL-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Murilo Zauith (PFL-MS), Mário Assad Júnior (PL-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Irujo (PL-BA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Robério Nunes (PFL-BA), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Rubinelli (PT-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Takayama (PMDB-PR), Tatico (PTB-DF), Vanderlei Assis (PP-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PP-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Feldman (PSDB-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira e Freire Júnior.
  • PL 3198/2004 - Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

    Rejeitada

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Andreia Zito.
  • PL 5069/2005 - Altera prazo estabelecido na Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, que modifica a Lei nº 10.233, de 2001.

    Aprovada

    • Autora: Gorete Pereira (PMDB-CE)
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tarcísio Zimmermann.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 148/2007 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir a matéria referente ao teor do Projeto de Lei n° 274, de 2007, de autoria do Deputado Cláudio Diaz, que acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na conta das vagas para esses trabalhadores.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 184/2008 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a regulamentação das profissões de Técnico Esteticista e de Tecnólogo em Estética

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Andreia Zito.
  • PL 5593/2005 - Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.

    • Autores: Inácio Arruda (PCdoB-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Almeida.
  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2451/2003 - Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Andreia Zito.
  • PL 4200/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Relatora.
  • PL 6305/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6834/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1457/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1515/2007 - "Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1811/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1888/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Juvenil Alves (S.PART.-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2531/2007 - Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

    • Autor: Wilson Braga (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2692/2007 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Saturnino Masson (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.