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Data:
18/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 317/2022, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969". Inteiro teor
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Data:
08/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
10/03/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 398 Inteiro teor
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Data:
11/03/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP)
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
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Data:
08/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2022. Inteiro teor
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
15/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir parecer ao apensado.
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 1460/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1460/2022 apensada.
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Data:
22/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/08/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor
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Data:
19/10/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Chris Tonietto e Alexandre Padilha.
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
- Lido o Parecer pela Relatora.
- Vista à Deputada Adriana Ventura.
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Data:
22/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura.
- Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela autora, Deputada Adriana Ventura.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
30/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/12/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1460/2022 apensada.
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Data:
01/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra B.
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Data:
29/08/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
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Data:
13/09/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 317/2022, e do PL nº 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
05/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo da CONOF Inteiro teor
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Data:
06/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Jilmar Tatto.
- Lido o Parecer pelo Relator.
- Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
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Data:
08/12/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Jilmar Tatto).
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