PL 317/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 317/2022 | Parecer do Relator | 04/12/2023 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 317/2022, e do PL nº 1.460/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 317/2022 | Parecer do Relator | 20/08/2025 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ),pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 317/2022, e do PL 1460/2022, apensado, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 317/2022 | Parecer de Comissão | 22/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 317/2022 | Parecer do Relator | 01/06/2022 | Capitão Derrite | Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 317/2022 | Substitutivo | 01/06/2022 | Capitão Derrite | Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 317/2022 | Parecer do Relator | 15/06/2022 | Capitão Derrite | Parecer do Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 1460/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 317/2022 | Substitutivo | 15/06/2022 | Capitão Derrite | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 317/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 317/2022 | Parecer de Comissão | 22/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 317/2022 | Parecer do Relator | 09/08/2022 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 317/2022 | Parecer de Comissão | 30/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor |