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Data:
02/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3072/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país. ". Inteiro teor
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Data:
05/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
06/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 639 Inteiro teor
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
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Data:
22/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
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Data:
04/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/12/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021)
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez
- Retirado de pauta.
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa
- Aprovado o Parecer.
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
07/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
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Data:
08/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/09/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1389/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.072 de 2021, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)". Inteiro teor
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Data:
07/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.389/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Defesa do Consumidor como delineadas no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
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