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Data:
31/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2003/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher". Inteiro teor
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Data:
18/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
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Data:
23/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/10/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Deputada Carmen Zanotto.
- Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
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Data:
08/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
08/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra A.
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
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Data:
13/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa
- Aprovado o Parecer.
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
07/07/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.
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Data:
08/07/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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