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Data:
18/11/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5188/2020, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência". Inteiro teor
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Data:
25/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/02/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
26/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 192. Inteiro teor
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
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Data:
08/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2021)
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2021 a 23/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator
- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
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Data:
01/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/12/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
02/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/10/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
08/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
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19/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Data:
20/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
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Data:
31/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
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Data:
14/06/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
02/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
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Data:
11/09/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para alterações no parecer.
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Data:
04/12/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
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Data:
07/12/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)
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Data:
18/12/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/03/2024Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Denise Pessôa (PT/RS).
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
10/04/2024Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Denise Pessôa (PT/RS), em razão da ausência do Relator.
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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