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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
23/08/2023 às 10:57
Término
23/08/2023 às 12:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 20/2023 CDE - Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, ex-Deputado Federal e ex-Ministro da Agricultura Alysson Paolinelli.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Daniela Reinehr (PL/SC) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

  • REQ 21/2023 CDE - Requeiro a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Welter (PT/PR) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

  • REQ 23/2023 CDE - Requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, com o fim de debater o mercado de Carbono no Brasil, enquanto Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com a inclusão de representante de Ministério da Agricultura.

    • 2

      Subscrito pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    • 1

      Discussão da matéria pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

  • REQ 24/2023 CDE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a legalidade da Portaria MF 156/1999 em face ao Decreto-Lei 1.804/1980, a Instrução Normativa RFB n° 2.146/2023 e a Portaria COANA n° 130/2023.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  • REQ 25/2023 CDE - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP.

    • 2

      Subscrito pelos Deputados Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Julio Lopes (PP/RJ).

    • 1

      Discussão da matéria pelos Deputados Sidney Leite (PSD/AM), Florentino Neto (PT/PI) e Júlio Lopes (PP/RJ).

  • REQ 26/2023 CDE - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Florentino Neto (PT/PI).

  • REQ 27/2023 CDE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Subscrito pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    • 1

      Discussão da matéria pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Sidney Leite (PSD/AM).

  • PDL 385/2022 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo relator.

  • PDL 663/2019 - Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discussão da matéria pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), Julio Lopes (PP/RJ) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

    • 1

      Leitura do parecer pelo relator.

  • PDL 151/2023 - Susta a Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022. Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

    • 1

      Leitura do parecer pela relatora.

  • PL 1457/2020 - Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pela relatora.

  • PL 8112/2017 - Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 119/2022 - Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo relator.

Propostas não analisadas 12