Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
04/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5085/2020, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação". Inteiro teor
-
Data:
23/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
25/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 459. Inteiro teor
-
Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
-
Data:
06/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 980/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Solicita redistribuição de Projeto de Lei nº. 5085/2020, o qual 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação', para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR)". Inteiro teor
-
Data:
10/05/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
-
Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2021)
-
Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2021 a 20/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
18/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 980/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.085/2020, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.085/2020: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
-
Data:
22/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CMADS o Memo nº 108/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
-
Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Devolução à CCP.
-
Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
-
Data:
16/08/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
-
Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2021)
-
Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de ofício.
-
Data:
25/10/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação". Inteiro teor
-
Data:
26/10/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
-
Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
-
Data:
02/12/2021Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
-
Data:
02/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.
-
Data:
06/12/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
-
Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
-
Data:
10/12/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Tabata Amaral.
- Encaminharam a votação os Deputados Jose Mario Schreiner e Tabata Amaral.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Lido o Parecer pelo Relator.
- Vista à Deputada Tabata Amaral.
-
Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Júlio Delgado (PV-MG).
- Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- Encaminhou a votação o Deputado Nilto Tatto.
- O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Restou prejudicado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.
- Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Více-Líder do PT.
- Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
- Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, em Votação Nominal com o seguinte resultado: 5 SIM; 7 NÃO, 0 ABSTENÇÃO; TOTAL 12 VOTOS.
- Aprovado o Parecer.
-
Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Ofício n° 28/2022/CMADS - Proposição com Pareceres Divergentes. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
-
Data:
18/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 28/2022, da CMADS, comunicando que o PL n. 5.085/2020 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
-
Data:
19/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra B.
-
Data:
23/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.085/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
-
Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta