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Data:
26/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5021/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”". Inteiro teor
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Data:
19/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
23/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
07/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
13/07/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud
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Data:
02/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). Inteiro teor
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Tiago Mitraud.
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Requerimento n. 96/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação". Inteiro teor
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado requerimento n. 96/2021 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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Data:
13/04/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/09/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/09/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
27/03/2024Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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