PL 5021/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 96/2021 CTASP | Requerimento | 19/08/2021 | Augusto Coutinho | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. Inteiro teor |