Projeto de Lei PL 3494/2020

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Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3494/20 determina que as agências e programas de fomento à pesquisa desconsiderem o período de afastamento de mulheres bolsistas, docentes e pesquisadoras, em casos de maternidade e adoção, para efeito de avaliação de desempenho acadêmico. A proposta, da deputada Shéridan (PSDB-RR), (...) Saiba mais

Autor

Shéridan (PSDB-RR)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Shéridan (PSDB-RR)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/6/2020
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 08/12/2020
Título
Comissão de Educação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3494/2020, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2020

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    07/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 499. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • A Relatora, Dep. Maria Rosas , deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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