Projeto de Lei PL 6330/2019

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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, amplia o acesso dos usuários de planos de saúde aos tratamentos antineoplásicos de uso oral. O texto, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), altera a Lei dos Planos de Saúde. Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Reguffe (PODEMOS-DF)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Título
Autor: Senado Federal - Reguffe - PODEMOS /DF
Texto original
Proposta apresentada em: 10/6/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido.o ofício nº 568/2020, do Senado Federal, ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.330, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde". Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6330/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10722/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-10722/2018. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 09. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1726/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde". Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1773/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.330, de 2019". Inteiro teor

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