Projeto de Lei

PL 1998/2020

No Senado - Veja

Ementa ?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1998/20 prevê a telemedicina em todo o País. O Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Telemedicina, pelo texto, é a transmissão segura de dados e informações (...) Saiba mais

Autor

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/4/2020
Título
Comissão Especial - Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário de Matéria Urgente
Resultado
Situação consolidada
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 05/04/2022

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2258/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020". Inteiro teor
  • Data:

    01/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2314/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020". Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2317/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020". Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.258/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Data:

    11/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2314/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
    • Deferido o Requerimento n. 2317/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-916/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 53. Inteiro teor
  • Data:

    02/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/11/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2682/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 1998/2020, apensado ao Projeto de Lei 916/2020, pelos motivos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 2.682/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020, com seu apensado, n. 2.394/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 916/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020 à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.998/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2394/2020, PL-2852/2020, PL-4137/2020 apensadas.
  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 493/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2394/2020, apensado ao Projeto de Lei 1998/2020, pelos motivos que especifica ". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 493/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.394/2020 e n. 4.137/2020 do Projeto de Lei n. 1.998/2020 e apense-se o Projeto de Lei n. 4.137/2020 ao Projeto de Lei n. 2.394/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.394/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.137/2020, à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.394/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]."
  • Data:

    26/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1285/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.285/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
  • Data:

    06/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.366/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 550/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
  • Data:

    02/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento n. 262/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020". Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento n. 262/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020.
  • Data:

    05/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento n. 356/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020". Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento n. 356/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020.
  • Data:

    25/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2229/2021, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, que "“Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020”". Inteiro teor
  • Data:

    02/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Requerimento n. 2.229/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.229/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.008/2020 ao Projeto de Lei n. 1.998/2020. Publique-se."
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2783/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional". Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 2783/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2783/2021.
  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/04/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • Data:

    11/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 538/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL1998/2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    19/04/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL). Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Requerimento n° 614/2022.
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Retirado pelo autor.
    • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.998, de 2020, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
    • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396. Votação
    • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
    • Votação do DTQ 6: PT: destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372. Votação
    • Retirado o DTQ 1: PCdoB: emenda de plenário n. 3 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 2: UNIÃO: emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).
    • Retirado o DTQ 3: PSD: emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 4: PT: destaque do Artigo 2º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).
    • Prejudicado o DTQ 5: PT: destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.998-A/2020).
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.852/2020, 4.008/2020, 139/2021, 766/2021, 4.057/2021, 4.179/2021, 313/2022 e 911/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL). Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    28/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2022/SGM-P. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • Discursos em Plenário