Projeto de Lei

PL 4741/2019

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Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4741/19 estabelece um marco legal para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. A proposta foi apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e mais cinco deputados. Segundo os autores, o texto (...) Saiba mais

Autor

Valmir Assunção (PT-BA)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/8/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 05/09/2019
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Parecer
Chegou à comissão em: 07/11/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4741/2019, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 162. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 300, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1327/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.327/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.327/2020, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • O Relator, Dep. Padre João , deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    15/03/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

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