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Data:
11/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4054/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". Inteiro teor
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 186. Inteiro teor
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Data:
02/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
02/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 278, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
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Data:
29/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Informativo da CONOF Inteiro teor
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
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Data:
13/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
17/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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18/11/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 329, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/02/2023Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
11/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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Data:
12/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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