Projeto de Lei PL 2803/2019

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Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2803/19 assegura ao médico-residente em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais o mesmo valor da bolsa paga ao participante do Programa Mais Médicos (atualmente, R$ 11,8 mil). O texto altera a Lei 6.931/81. A proposta está em tramitação (...) Saiba mais

Autor:

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Título
Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/5/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 27/05/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2803/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que:"Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 156. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    06/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
  • Data:

    07/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), a pedido.
  • Data:

    27/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

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