Projeto de Lei PL 2790/2019

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Ementa: ?

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2790/19, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e outros, inclui na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) um capítulo específico com normas relativas à gestão de desastres induzidos por ação humana. O projeto foi proposto pela comissão externa da (...) Saiba mais

Autor:

Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/5/2019
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2790/2019, pelo Deputado Zé Silva SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1574/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2790, de 2019, altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CINDRA.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2790, de 2019, altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1574/2019 => PL 2790/2019.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 334. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC)
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:56:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com as Emendas do Relator apresentadas. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Retirado de pauta, por acordo.
    • Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das CMADS, CINDRA e CCJC. Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2019, Letra A.
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
    • Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com as Emendas do Relator apresentadas. Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Votação das Emendas do Relator de nºs 1 a 6.
    • Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 6.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.790, de 2019.
    • Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque de preferência para a Emenda Substitutiva do Plenário nº 1, para que seja votada com preferência sobre o substitutivo do relator ou outro eventual texto principal ao PL 2790/19 (161,IV).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.790-B/2019).
  • Data:

    27/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    27/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 567/19/SGM-P. Inteiro teor

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