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Data:
04/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8462/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
15/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/17 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/09/2017Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2018)
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Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/07/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta de ofício por acordo.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 377/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/05/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), Dep. Filipe Barros (PSL-PR) e Dep. Aroldo Martins (PRB-PR).
- Vista ao Deputado Túlio Gadêlha.
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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04/09/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
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09/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- A Relatora, Dep. Iracema Portella , deixou de ser membro da Comissão
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11/05/2022Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da Comissão
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28/08/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG)
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Data:
29/08/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)
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Data:
12/09/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
25/03/2024Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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