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PL 8462/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 8462/2017 Parecer do Relator 06/06/2018 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDHM => PL 8462/2017 Parecer do Relator 20/05/2019 Iracema Portella Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDHMIR => PL 8462/2017 Parecer do Relator 18/05/2026 Reimont Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDHMIR => PL 8462/2017 Substitutivo 18/05/2026 Reimont Voto do relatório pela aprovação do Projeto de Lei n° 8.462, de 2017, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição da Emenda Substitutiva n° 1, de 2023. Inteiro teor
PAR 1 CDHMIR => PL 8462/2017 Parecer de Comissão 06/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 8462/2017 Inteiro teor
SBT-A 1 CDHMIR => PL 8462/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 06/07/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 8462/2017 Inteiro teor