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Data:
08/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7042/2017, pelos Deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes". Inteiro teor
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Data:
16/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/03/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
17/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
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Data:
20/04/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
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Data:
02/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Jorge Corte Real.
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
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Data:
27/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
30/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7823/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.042, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)". Inteiro teor
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Data:
04/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 286 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 7.823/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.823/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.042/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
17/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2018)
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Data:
26/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8510/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017". Inteiro teor
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Data:
02/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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08/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 8.510/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.510/2018, porque o Projeto de Lei n. 7.042/2017 não atrai a competência do Plenário, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e a matéria versada na proposição não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado nos incisos IV, X e XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". .
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Data:
09/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8594/2018, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017". Inteiro teor
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Data:
22/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 8594/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.594/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.042/2017 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação definida na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
07/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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12/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas". Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. Inteiro teor
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Data:
27/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2019)
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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19/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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27/04/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)
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Data:
10/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 3291/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h” do RICD, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017 de modo a incluir a competência da Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões atuais". Inteiro teor
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