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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
29/11/2017 às 11h05
Término:
29/11/2017 às 13h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 313/2017 - REQUERIMENTO Nº DE 2017. (Do Sr. ASSIS MELO ) Requer a realização de Audiência pública para discussão da medida provisória 808 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo decreto-lei n.5.452 de 1 de maio de 1943.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 314/2017 - Requer a realização de diligência desta Comissão em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação.
  • REQ 315/2017 - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA, para esclarecer as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito do Itamaraty.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com requerimento transformado em convite.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • REQ 316/2017 - Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com o requerimento transformado em convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
  • REQ 317/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7836/2017, que "Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como clínicas de fisioterapia".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 746/2017 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 766/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3394/2015 - Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Flávia Morais.
  • PL 3046/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Deputado Assis Melo, que apresentou Complementação de Voto, com Emenda.
    • 4
      Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 7614/2017 - Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 527/2015 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 1260/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2931/2015 - Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Cabo Sabino
    • Parecer: parecer do relator substituto, dep. cabo sabino (pr-ce), pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 3613/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5501/2016 - Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Cabo Sabino
    • Parecer: parecer do relator substituto, dep. cabo sabino (pr-ce), pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a Votação por uma sessão a requerimento do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 7042/2017 - Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação por 1 (uma) Sessão, a requerimento do Relator, Deputado Cabo Sabino.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • PL 7946/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1590/2015 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.

  • PL 7300/2017 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

  • PL 3690/2012 - Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.

  • PL 1981/2015 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.

  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 4282/2016 - Regulamenta o exercício da atividade de Ioga.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • PL 5834/2016 - Cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 6050/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.

  • PL 7400/2017 - Extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república.

  • PL 7938/2017 - Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.