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Data:
18/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6323/2016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". Inteiro teor
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Data:
27/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
01/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/16 PÁG 197 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/11/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
19/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-8845/2017. Inteiro teor
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Data:
26/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-8883/2017. Inteiro teor
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Data:
19/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-9466/2018. Inteiro teor
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Data:
23/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-9571/2018. Inteiro teor
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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Data:
22/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/06/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, do PL 8845/2017, do PL 8883/2017, do PL 9466/2018, do PL 9571/2018, e do PL 9572/2018, apensados. Inteiro teor
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Data:
17/07/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para manifestar quanto ao PL 10.545/18, apensado ao PL 9.466/18, apensado.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019. Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019. Inteiro teor
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
07/06/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/12/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19 e 5.908/19, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 6.323/16 e 2.687/19, apensado. Inteiro teor
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Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2019)
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2019 a 24/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/19 e 5.908/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-409/2021. Inteiro teor
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) em razão da apensação do Projeto de Lei nº 409/21.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
06/07/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,
- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
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Data:
13/07/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Sanderson
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros. Inteiro teor
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 5 sessões.
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Data:
21/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), conforme pedido, para revisão de Parecer.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
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Data:
24/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), em razão do substitutivo não constar todos os PLs apensados que estão sendo aprovados.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Em decorrência da apensação do PL 3103/2021 ao PL 9466/2018, por sua vez apensado ao PL 6323/2016, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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