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Data:
04/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 092/16, da Comissão de Relações Esteriores e de Defesa Nacional, que comunico a aprovação da Mensagem n° 24, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 530/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015". Inteiro teor
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Data:
07/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
24/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
16/11/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
21/11/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
24/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
29/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/11/16, PÁG 681 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
02/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 03/12/16.PÁG 65 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
16/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 1706 COL 01, Letra C. VOL II. Inteiro teor
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Data:
09/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 530, de 2016.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 530-D/2016). DCD de 17/02/17 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130 /2017/SGM-P Inteiro teor
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Data:
19/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 51/2017. DOU 20/04/17 PÁG 01 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 24/04/17 PÁG 01 COL 01.
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Data:
20/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 314/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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