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Data:
27/09/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6193/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016". Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/16 PÁG 410 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
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Data:
22/11/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
02/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
06/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 07/12/16 PÁG 597 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/12/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Data:
27/01/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria os Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Cabo Sabino (PR-CE).
- Vista ao Deputado Marcos Rogério.
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Marco Maia (PT-RS), Dep. Delegado Waldir (PR-GO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
- Encerrada a discussão.
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
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Data:
06/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado.
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
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Data:
14/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra B.
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