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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/11/2016 - Federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Aluisio Mendes

Informações

Tema
Federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores.
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
30/11/2016 às 15:43
Término
30/11/2016 às 19:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 5242/2016 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7553/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 10

  • PL 3832/2015 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alberto Fraga e Efraim Filho.

  • PDC 544/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator.

  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do relator.

  • PL 6396/2016 - Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator.

  • PL 1587/2015 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4887/2016 - Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.

    • Autor: CABO DACIOLO (PTdoB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5488/2016 - Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5492/2016 - Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.

    • Autor: CABO DACIOLO (PTdoB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.