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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Aluisio Mendes

Detalhes

Tema:
Federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
30/11/2016 às 15h43
Término:
30/11/2016 às 19h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 5242/2016 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7553/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 10

  • PL 3832/2015 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PDC 544/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro ()
  • PL 6396/2016 - Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
  • PL 1587/2015 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
  • PL 4887/2016 - Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.

    • Autor: Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
  • PL 5488/2016 - Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    • Autores: Delegado Waldir (PR-GO) , Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
  • PL 5492/2016 - Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.

    • Autor: Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alexandre Leite ()