No Senado - Veja
Data:
09/08/2016Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5952/2016, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas". Inteiro teor
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Data:
18/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 47 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
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Data:
24/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2016)
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 17/11/16 PÁG 223 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)
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Data:
17/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
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Data:
14/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão da Mulher. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
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Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista à Deputada Chris Tonietto.
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Data:
08/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
15/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 827, Letra B. Inteiro teor
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Data:
16/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2019).
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Data:
29/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
24/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 357/19/PS-GSE. Inteiro teor
- 08/12/2016 Jozi Araújo (PTN-AP)
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