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PL 5952/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5952/2016 Parecer do Relator 15/09/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5952/2016 Parecer do Relator 14/06/2018 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão da Mulher. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5952/2016 Parecer do Relator 02/07/2019 Shéridan Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5952/2016 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5952/2016 Redação Final 05/09/2019 Bia Kicis Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5952/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5952/2016 Parecer do Relator 07/10/2016 Jozi Araújo Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 5952/2016 Substitutivo 07/10/2016 Jozi Araújo Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5952/2016 Parecer de Comissão 08/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 5952/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Inteiro teor