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Data:
10/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 166/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação a Mensagem nº 458, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
10/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 296/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010". Inteiro teor
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Data:
11/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
14/12/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
14/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/01/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
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Data:
18/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Bacelar para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
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Data:
05/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado no DCD de 11/05/17, PÁG 910 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em Avulso, Letra A.
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Data:
01/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
14/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
06/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
03/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
10/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
17/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Flavinho (PSB-SP).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 296, de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 296-B/2015). DCD de 18/08/17, PÁG 94 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
17/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Devolução à CCP.
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Data:
23/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 967/2017/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
20/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 149/2017. DOU 23/10/17 PÁG 01 COL 02.
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Data:
26/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1153/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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- 17/08/2017 Jô Moraes (PCdoB-MG)
- 17/08/2017 Deoclides Macedo (PDT-MA)
- 17/08/2017 Sergio Souza (PMDB-PR)
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