Projeto de Lei

PL 3290/2000

Arquivada

Ementa ?

Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

Autor

De Velasco (PSL-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: De Velasco (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/6/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
  • Data:

    28/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    15/08/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Data:

    14/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP PAULO PAIM.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    23/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    12/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
  • Data:

    20/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhado à CFT
  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido pela CFT
  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
  • Data:

    06/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    13/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução ao Relator
  • Data:

    06/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    28/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CFT, pela inadequação. (PL. 3290-B/00).
  • Data:

    11/12/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
    • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Encerramento.
  • Data:

    12/12/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    14/12/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02. DCD 14 12 01 Pág 66210 Col 01.
  • Data:

    25/02/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    04/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.

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