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Arquivada
Data:
27/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
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Data:
28/06/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
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Data:
29/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial DCD 29 06 00 PAG 35694. Inteiro teor
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Data:
15/08/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
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Data:
14/11/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP PAULO PAIM.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
23/11/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
12/12/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
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Data:
04/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Jovair Arantes para redigir o Parecer vencedor.
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Data:
25/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebida manifestação do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
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Data:
20/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
20/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
26/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhado à CFT
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Data:
26/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido pela CFT
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Data:
02/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
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Data:
06/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
13/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
05/09/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução ao Relator
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Data:
06/11/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida manifestação do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
28/11/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
28/11/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
28/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CFT, pela inadequação. (PL. 3290-B/00).
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Data:
11/12/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebido para publicação.
- Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Encerramento.
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Data:
12/12/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação.
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Data:
14/12/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02. DCD 14 12 01 Pág 66210 Col 01.
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Data:
25/02/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
04/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.
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