PL 3290/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
27/06/2000

Ementa
Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP DE VELASCO.
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
29/06/2000

Plenário ( PLEN )

15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
04/04/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Jovair Arantes para redigir o Parecer vencedor.
25/04/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
20/06/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição deste. Inteiro teor
20/06/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CFT
26/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
06/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

05/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
06/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CFT, pela inadequação.
    (PL. 3290-B/00).
11/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Encerramento.
12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
14/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
    DCD 14 12 01 Pág 66210 Col 01.
25/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2001 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2001 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 06h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária