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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário IV
Início:
28/11/2001 às 10:05
Término:
28/11/2001 às 10:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 5314/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Germano Rigotto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3804/2000 - Dispõe sobre a criação de empregos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e na Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 238/1998 - Fixa percentual máximo de acréscimos legais, incidentes sobre os pagamentos de tributos fora de prazo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Pizzolatti (PPB-SC)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 202/2001 - Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

    Rejeitada

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia
  • PDC 432/1994 - Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fetter Junior
  • PL 2262/1996 - Cria área de livre comércio no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - RAMEZ TEBET
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2309/2000 - Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2459/2000 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao sistema orgânico de produção agropecuária.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PL 3290/2000 - Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

    Rejeitada

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3727/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social.

    Aprovada

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • REQ 44/2001 - Requer a convocação do Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal para esclarecer à Comissão de Finanças e Tributação a atuação daquela instituição financeira acerca do seu papel como agente do sistema financeiro habitacional.

    • Autor: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 46/2001 - Solicita a inclusão do PL nº 5.098/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2001 - Solicita a inclusão do PL nº 5.388/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4046/1997 - Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de Ofício
  • PRC 126/2001 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades ocorridas nos financiamentos concedidos a colônias de pescadores pelo Banco do Nordeste.

    • Autor: Pedro Eugênio (PPS-PE)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, pelo Autor
  • PL 2417/1989 - Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal às pessoas jurídicas, nas condições que menciona.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 1637/1999 - Dispõe sobre a colocação obrigatória de obras de arte em edificações do poder público federal.

    • Autora: Esther Grossi (PT-RS)
    • Relator: Eujácio Simões

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2402/1996 - Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, estabelecendo isenção específica à microempresa.

    • Autor: Osvaldo Biolchi (PTB-RS)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 4220/1998 - Dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 802/1999 - Altera a Lei nº 4.726, de 13 de julho de 1965, que "dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Khoury.
  • PL 2183/1999 - Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2565/2000 - Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: João Coser

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2827/2000 - Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 3113/2000 - Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: João Coser

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 3261/2000 - Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 4034/2001 - Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

    • Autor: Djalma Paes (PSB-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 4233/2001 - Reabre o prazo de opção ao REFIS.

    • Autor: Clementino Coelho (PPS-PE)
    • Relator: João Mendes

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão