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Arquivada
Data:
16/10/1996Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO RUSSOMANNO.
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Data:
01/11/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
01/11/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 11 96 PAG 28867 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/11/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
20/11/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP DARCISIO PERONDI. DCD 21 11 96 PAG 30609 COL 01.
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Data:
22/11/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 96 PAG 30743 COL 01.
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Data:
03/12/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/05/1997Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0093 COL 01.
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Data:
02/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
29/04/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Entrada na Comissão
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
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Data:
21/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
28/05/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
21/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI.
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Data:
28/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Vista concedida ao Deputado Celso Giglio
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Data:
05/09/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução ao Relator
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01/02/03 PÁ 234 COL 01.
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Data:
18/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
02/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
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Data:
12/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003
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Data:
19/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Mário Heringer e Roberto Gouveia.
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Data:
24/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
26/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Menezes e Roberto Gouveia, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Gouveia
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
02/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/03 Pag 65638 Col 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
13/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
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Data:
15/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
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Data:
26/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/07/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
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Data:
26/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
28/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 56 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
20/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2008)
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Data:
04/09/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
27/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor
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