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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
19/11/2003 às 10h27
Término:
19/11/2003 às 13h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 115/2003 - Senhor Presidente: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão extra -pauta do requerimento do Dep. Ribamar Alves para tratar do PL 2399/03 que está em Urgência Constitucional.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 116/2003 - Solicita audiência pública com as seguintes pessoas: Dra. Beatriz Macdowell, da Coordenação de Sangue e Hemoderivados da ANVISA; Dr. Jouglas Bezerra, Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia do Maranhão; Dra. Jussara O. S. C. Almeida, Coordenadora do IHTC - Centro Internacional de Treinamento em Hemofilia - WFH-OMS; Presidente do Conselho Federal de Medicina; Presidente da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia; Representante da Associação Braziliense de Hemofílicos; usuários. Senhora Presidente: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Casa, sejam convidadas as pessoas acima citadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão com vistas a discutir a questão da Hemofilia no Brasil

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 117/2003 - Nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno solicitamos a retirada de pauta dos itens 6 (PL 1135/91), 7 (PL 21/03) e 14 (PL 947/99), constantes da pauta da presente sessão.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 106/2003 - Req à CSSF convidando Dr. Januario Montone - prestar esclarecimentos sobre reajuste de planos de saúde

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 110/2003 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares".

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Mário Heringer e Roberto Gouveia.
  • PL 343/1999 - Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.

    • Autor: Chico da Princesa (PTB-PR)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Elimar Máximo Damasceno.
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Pinotti.
  • PL 4719/2001 - Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Selma Schons.
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 6659/2002 - Regula a indenização por má prática médica.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Milton Barbosa.
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Selma Schons.
  • PL 227/2003 - Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relatora: Maria Helena ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Selma Schons.

Propostas não analisadas 45

  • REQ 100/2003 - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 113/2003 - Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ribamar Alves ()
  • PL 1135/1991 - Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro

    • Autores: Eduardo Jorge (PT-SP) , Sandra Starling (PT-MG)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 809/2003 - Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio ()
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos ()
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
  • PL 1279/1999 - Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 5154/2001 - Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Amauri Gasques (PRONA-SP)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Homero Barreto ()
  • PL 6531/2002 - Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.

    • Autor: Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relatora: Maria Helena ()
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    • Autores: Eni Voltolini (PPB-SC) , Leodegar Tiscoski (PPB-SC)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 151/2003 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 374/2003 - Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relatora: Maria Lucia ()
  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 535/2003 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
    • Relatora: Maria Lucia ()
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio ()
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Maninha ()
  • PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1183/2003 - Altera o caput e insere parágrafo 2º ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplinando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Maria Lucia (PMDB-RJ)
  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Heringer ()
  • PL 1698/2003 - Altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Custódio Mattos ()
  • PL 1811/2003 - Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Adelor Vieira ()
  • PL 1966/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Custódio Mattos ()
  • PL 1996/2003 - Fica instituido o Programa "Disque Idoso".

    • Autora: Lúcia Braga (PMN-PB)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)