PEC 574/2002

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 9 de 9 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
26/05/2004 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
12/05/2004 - 19h12 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
12/05/2004 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
10/12/2003 - 14h30 Comissão PEC57402 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. - Reunião Deliberativa Ordinária
26/11/2003 - 14h30 Comissão PEC57402 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. - Reunião Deliberativa Ordinária
11/11/2003 - 14h30 Comissão PEC57402 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. - Reunião Deliberativa Ordinária
19/03/2003 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
18/03/2003 - 14h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
26/11/2002 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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