Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/03/2003 às 15h12
Término:
18/03/2003 às 16h28
Situação:
Encerrada (Final)

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 976/01 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Morro de São Jorge a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.210/01 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá - ASFIAC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cametá, Estado do Pará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.583/01 - Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.708/02 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória , Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737/02 - Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.738/02 - Aprova o ato que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.745/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidadã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.907/02 - Aprova o ato que outorga concessão à EBC - Empresa Baurense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.909/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio AM Banda 1 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sarandi, Estado de Paraná.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.971/02 - Aprova o ato que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cambé, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.021/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.032/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.033/02 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Abraham Lincoln a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.034/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Cabreúva Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.063/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Comunidade Cristalinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.118/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.132/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.163/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.187/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM M.M. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.224/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.248/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.256/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.267/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca (ABCCM) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Meruoca, Estado do Ceará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.294/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.301/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Calmerinda Lanzillotti para executar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.327/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.345/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Araquari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.358/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.397/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.405/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Colorado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.407/02 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antonio Bárbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE LEI Nº 505/91 - Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores
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    • Retirado de pauta de Ofício pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.119/01 - Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.
    Resultado
    • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - Acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993. _NOVA EMENTA: Acrescenta §§ ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.
    Resultado
    • Vista à Deputada Edna Macedo.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providências
    Resultado
    • Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Mendes Ribeiro Filho.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.793/96 - Autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública.
    Resultado
    • Adiada a Discussão pela ausência do relator em Plenário, contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Zenaldo Coutinho e Pastor Amarildo.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.
    Resultado
    • Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.814/00 - Altera o art. 60 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PROJETO DE LEI Nº 5.066/01 - Altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais.
    Resultado
    • Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Inaldo Leitão.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.458/01 - Define a unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
    Resultado
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia
    • Rejeitado o Parecer
  • PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente.
    Resultado
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
    • Rejeitado o Parecer
  • PROJETO DE LEI Nº 5.759/01 - Altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".
    Resultado
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PROJETO DE LEI Nº 6.114/02 - Acresce dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/00 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 357/01 - Altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.
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    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/01 - Altera o art. 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante concurso público.
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    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 483/01 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 574/02 - Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
    Resultado
    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.030/02 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.299/02 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Nova Era, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Não Deliberado