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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2003

Detalhes

Tema:
Prioridades de Governo para a Pasta da Justiça
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
19/03/2003 às 10h32
Término:
19/03/2003 às 12h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PDC 2383/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Amazônia Viva, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pastor Amarildo (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2506/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Mossoró, Estado Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 5458/2001 - Define a unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - PAULO SOUTO(PFL-BA)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 357/2001 - Altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - SEBASTIÃO ROCHA(PDT-AP)
    • Relator: Edmar Moreira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 483/2001 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - RAMEZ TEBET(PMDB-MS)
    • Relator: Nelson Trad ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 574/2002 - Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - LEOMAR QUINTANILHA(PFL-TO)
    • Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2030/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2299/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Nova Era, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • PL 6381/2002 - Acrescenta §§ ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

    • Autor: Airton Dipp
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 2090/1991 - Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providências

    • Autor: MARCELINO ROMANO MACHADO (PDS-SP)
    • Relator: Coriolano Sales (PMDB-BA)
  • PL 1793/1996 - Autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ODACIR SOARES(PTB-RO)
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)
  • PL 2739/2000 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Nelson Trad (PTB-MS)
  • PL 5066/2001 - Altera o art. 12, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais.

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Alceu Collares ()
  • PL 5461/2001 - Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - LÚCIO ALCANTÂRA(PSDB-CE)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)
  • PL 6114/2002 - Acresce dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)
  • PLP 175/2000 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(PFL-SE)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PEC 397/2001 - Altera o art. 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante concurso público.

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS(PSDB-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)