PEC 390/2014

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 6 de 6 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
15/12/2022 - 14h55 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
14/12/2022 - 15h00 Comissão PEC39014 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
15/09/2015 - 14h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
10/09/2015 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
09/09/2015 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
08/09/2015 - 14h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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