PEC 559/2002

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 5 de 5 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
18/12/2002 - 16h13 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
18/12/2002 - 09h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
17/12/2002 - 21h21 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
11/12/2002 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
27/08/2002 - 14h00 Comissão PEC50402 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2002, que "acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal", autorizando os Municípios e o DF a instituírem contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. - Reunião Deliberativa Ordinária
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