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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PEC 504/02) 27/08/2002

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
27/08/2002 às 15:00
Término
27/08/2002 às 16:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 559/2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - ÁLVARO DIAS
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PEC 504/2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal.

    • Autor: JUQUINHA (PL-GO)
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado, nos termos do inciso III do artigo 163 do Regimento Interno.