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Plenário Sessão - Deliberativa - 18/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
18/12/2002 às 16h13
Término:
18/12/2002 às 21h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 215/2002 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 3049/2000 - Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores profissionais durante os períodos de defeso".

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai à Sanção. (PL 3.049-C/00)
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Prejudicado o Projeto inicial (PL 3.049/00).
    • 5
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) e Dep. Gerson Peres (PPB-PA).
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 6912/2002 - Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, por falta de quorum
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, por falta de quorum.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA(PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a Votação por Falta de Quorum DCD 19 12 02 PÁG 56569 COL 02.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Dep. Gerson Peres (PPB-PA), Dep. Cabo Júlio (PST-MG), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS).
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento dos Deputados Wagner Rossi, Liderança do PMDB, João Paulo Cunha, Liderança do PT, Roberto Jefferson, Haroldo Lima e José Antonio de Almeida, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Jutahy Junior, Liderança do PSDB, Inocêncio Oliveira, Liderança do DEM, Odelmo, Liderança do PP, Miro Teixeira, Liderança do PDT e João Hermann, Liderançado PPS, que solicita nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para este Projeto.
  • PEC 559/2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - ÁLVARO DIAS(PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai à Promulgação. (PEC 559-B/02)
    • 7
      Dispensada a votação da Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.
    • 6
      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 559, de 2002. Sim: 329; Não: 18; Abst.: 04; Total: 351.
    • 5
      Votação em 2º turno
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Discussão em 2º turno. DCD 19 12 02 PAG 56530 COL 02.
    • 2
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Jair Bolsonaro, versando sobre a necessidade de ser submetido ao Plenário o Requerimento dos Senhores Líderes, que foi indeferida pela Presidência.
    • 1
      Acolhido pela Presidência o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando a dispensa do interstício de 05 sessões para apreciação, em segundo turno, desta Proposta como prevê o § 6º do artigo 202 do RICD.