PEC 247/2013

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 6 de 6 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
12/03/2014 - 18h23 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
12/03/2014 - 00h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
19/02/2014 - 19h10 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
17/12/2013 - 00h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
18/09/2013 - 14h30 Comissão PEC24713 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que "altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais) - Reunião Deliberativa Ordinária
10/04/2013 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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