Acompanhe
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 247/13 - DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS UNIDADES 18/09/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 18/09/2013 às 15:06
- Término
- 18/09/2013 às 15:45
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 247/2013 - Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.