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PEC 44/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 44/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 44/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Fred Costa Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 44/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Pedro Aihara Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2023 Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" (PEC04423 - 57ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2024 PEC04423 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2024 Gilson Daniel Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas. Inteiro teor
REQ 2/2024 PEC04423 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 14/05/2024 Gilson Daniel Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país. Inteiro teor
REQ 3/2024 PEC04423 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 14/05/2024 Gilson Daniel Solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais. Inteiro teor
REQ 4/2024 PEC04423 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 14/05/2024 Gilson Daniel Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais. Inteiro teor
REQ 5/2024 PEC04423 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2024 Gilson Daniel Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023. Inteiro teor
REQ 6/2024 PEC04423 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2024 Gilson Daniel Requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023. Inteiro teor
REQ 7/2024 PEC04423 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2024 Pedro Aihara Solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas. Inteiro teor
REQ 8/2024 PEC04423 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2024 Evair Vieira de Melo Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. Inteiro teor
REQ 9/2024 PEC04423 Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão 17/05/2024 Evair Vieira de Melo Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3443/2023 Requerimento de Desapensação 05/10/2023 Bibo Nunes Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023. Inteiro teor
REQ 2579/2024 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2024 Altineu Côrtes Quebra de interstício PEC 44-2023 Inteiro teor